AREsp 2635270 - DECISAO

AREsp 2635270 - DECISAO

Operou-se a perda superveniente do objeto do agravo interno, pois a pretensão recursal da agravante foi alcançada pela decisão proferida em 26/6/2025 nos autos da Pet n. 17.704/SP, que revogou a tutela provisória e determinou o encaminhamento por dependência ao REsp n. 2.214.576/SP, motivo pelo qual o agravo interno é prejudicado.

Parties
Agravante: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno ante a perda do seu objeto.
Legal Topics
Agravo Interno, Desistência Do Recurso, Tutela Provisória, Perda Do Objeto
Processo Civil Agravo Interno Desistência Do Recurso Tutela Provisória Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da Pet n. 17.704/SP após extinção do agravo em recurso especial ao qual estava vinculada
  2. 2 Manutenção dos efeitos da liminar/tutela provisória e pedido de sua cessação

Ratio Decidendi

Operou-se a perda superveniente do objeto do agravo interno, pois a pretensão recursal da agravante foi alcançada pela decisão proferida em 26/6/2025 nos autos da Pet n. 17.704/SP, que revogou a tutela provisória e determinou o encaminhamento por dependência ao REsp n. 2.214.576/SP, motivo pelo qual o agravo interno é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno ante a perda do seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.