AREsp 2854196 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo interno, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões, não havendo negativa de prestação jurisdicional; a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; e a matéria relativa ao art. 374 do CPC não foi prequestionada, incidindo a Súmula 356/STF.

Parties
Agravante: Suelen Soares dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (primeira Turma) Decisão Colegiada
Outcome
agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Indenização Por Danos Morais, Poluição Odorante, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Súmulas
Administrativo Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Indenização Por Danos Morais Poluição Odorante +3 more

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Parties

Suelen Soares dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (primeira Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 prequestionamento de matéria e óbice da Súmula 356/STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo interno, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões, não havendo negativa de prestação jurisdicional; a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; e a matéria relativa ao art. 374 do CPC não foi prequestionada, incidindo a Súmula 356/STF.

Court Disposition

agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo interno
  • Negar provimento ao agravo interno e manter a decisão agravada