AREsp 2523032 - DECISAO

AREsp 2523032 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática, reconhecendo-se que não havia omissão quanto às questões apontadas: a Corte estadual analisou e afastou as alegações de insolvência por falta de prova e concluiu que não há, por ora, título judicial ou crédito líquido e exigível em favor da parte que pretende a compensação; a consequência é que a pretensão de impedir o levantamento dos valores demanda reexame de matéria fática, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual se conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: VALDENIR DE SOUZA E CIA LTDA; Agravado: GERDAU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reapreciação
Outcome
Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e, com fulcro no art. 932 do CPC/15 e na Súmula 568/STJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente o recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Compensação, Penhora, Revelia, Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
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Case Brief

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Parties

VALDENIR DE SOUZA E CIA LTDA

Agravante

GERDAU

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Reapreciação

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto à análise do estado de insolvência dos recorridos
  2. 2 possibilidade de compensação de créditos (art. 368 CC) e necessidade de crédito líquido e exigível
  3. 3 aplicabilidade dos efeitos da revelia em Ação nº 0001286-39.2020.8.16.0083

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática, reconhecendo-se que não havia omissão quanto às questões apontadas: a Corte estadual analisou e afastou as alegações de insolvência por falta de prova e concluiu que não há, por ora, título judicial ou crédito líquido e exigível em favor da parte que pretende a compensação; a consequência é que a pretensão de impedir o levantamento dos valores demanda reexame de matéria fática, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual se conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e, com fulcro no art. 932 do CPC/15 e na Súmula 568/STJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente o recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.