AREsp 2873858 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica e adequada os fundamentos que sustentaram a decisão agravada, não demonstrando a inadequação da aplicação da Súmula n. 7 do STJ nem dos demais óbices, de modo que o não conhecimento do agravo em recurso especial deve ser mantido.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.; Apelado: LUIS SERGIO TROMBINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025; Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Preclusão Consumativa, Princípio Da Dialeticidade, Ação De Resgate De Valores, Fundo 157
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Preclusão Consumativa Princípio Da Dialeticidade Ação De Resgate De Valores Fundo 157

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

LUIS SERGIO TROMBINI

Apelado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025; Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial
  2. 2 preclusão consumativa de matérias, inclusive de ordem pública
  3. 3 obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica e adequada os fundamentos que sustentaram a decisão agravada, não demonstrando a inadequação da aplicação da Súmula n. 7 do STJ nem dos demais óbices, de modo que o não conhecimento do agravo em recurso especial deve ser mantido.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o não conhecimento do agravo em recurso especial