AREsp 2922757 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (notadamente a divergência não comprovada), atraindo-se a incidência do art. 932, III, do CPC/2015, em conformidade com o princípio da dialeticidade e a jurisprudência consolidada do STJ.
- Parties
- Agravante: ROSA DOMINGUES DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Negou provimento ao agravo interno por unanimidade; mantida a decisão proferida pela Presidência do STJ.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Admissibilidade Do Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
ROSA DOMINGUES DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Incidência do art. 932, III, CPC/2015 quando não há impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ por analogia
- 3 Relevância do princípio da dialeticidade na admissibilidade recursal
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (notadamente a divergência não comprovada), atraindo-se a incidência do art. 932, III, do CPC/2015, em conformidade com o princípio da dialeticidade e a jurisprudência consolidada do STJ.
Court Disposition
Negou provimento ao agravo interno por unanimidade; mantida a decisão proferida pela Presidência do STJ.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter a decisão proferida pela Presidência do STJ
Full Case Text
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