AREsp 2922757 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (notadamente a divergência não comprovada), atraindo-se a incidência do art. 932, III, do CPC/2015, em conformidade com o princípio da dialeticidade e a jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Agravante: ROSA DOMINGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno por unanimidade; mantida a decisão proferida pela Presidência do STJ.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Admissibilidade Do Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

ROSA DOMINGUES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

  1. 1 Incidência do art. 932, III, CPC/2015 quando não há impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ por analogia
  3. 3 Relevância do princípio da dialeticidade na admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (notadamente a divergência não comprovada), atraindo-se a incidência do art. 932, III, do CPC/2015, em conformidade com o princípio da dialeticidade e a jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno por unanimidade; mantida a decisão proferida pela Presidência do STJ.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão proferida pela Presidência do STJ