AREsp 2877598 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido, não havendo elementos para reexaminar o suporte fático-probatório (Súmula 7/STJ); comprovou-se a responsabilidade objetiva da agravante pelo atropelamento e o quantum de R$50.000,00 por autor não se mostrou exorbitante ou irrisório à luz da jurisprudência desta Corte, de modo que não cabia sua revisão, e não se aplicaram multas processuais.

Parties
Agravante: GREEN LIFE EXECUÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA; Agravada: Angélica da Silva Pereira; Agravada: Raquel da Silva Pereira; Agravada: Jaqueline Stefani da Silva Pereira; Agravado: Alex da Silva dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Virtual Que Nega Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravointerno desprovido; nega-se provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Responsabilidade Civil Objetiva, Dano Moral Por Morte, Quantum Indenizatório, Súmulas 283 E 284 Do STF, Súmula 7 Do STJ, Multas Processuais (arts. 1.021 §4º E 1.026 §2º Do Cpc)
Civil Consumidor Processual Civil Agravo Interno Responsabilidade Civil Objetiva Dano Moral Por Morte Quantum Indenizatório Súmulas 283 E 284 Do STF +2 more

Case Brief

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Parties

GREEN LIFE EXECUÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA

Agravante

Angélica da Silva Pereira

Agravada

Raquel da Silva Pereira

Agravada

Jaqueline Stefani da Silva Pereira

Agravada

Alex da Silva dos Santos

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Virtual Que Nega Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade civil objetiva da empresa por ato de preposto
  2. 2 Possibilidade de readequação do quantum indenizatório por danos morais
  3. 3 Alegação de culpa exclusiva da vítima como excludente de responsabilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido, não havendo elementos para reexaminar o suporte fático-probatório (Súmula 7/STJ); comprovou-se a responsabilidade objetiva da agravante pelo atropelamento e o quantum de R$50.000,00 por autor não se mostrou exorbitante ou irrisório à luz da jurisprudência desta Corte, de modo que não cabia sua revisão, e não se aplicaram multas processuais.

Court Disposition

Agravointerno desprovido; nega-se provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido que condenou a agravante ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 para cada um dos autores e de R$ 100.000,00 para a mãe da vítima, bem como as demais condenações constantes do decisum de origem.