AREsp 2796348 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a agravada atuou apenas como intermediadora e não participou da fraude, não havendo omissão a ser sanada; a modificação desse entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BANCO ITAUCARD S.A; Agravante: OUTRO; Agravada: Pagseguro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Regressiva De Cobrança, Fraude Bancária, Responsabilidade De Credenciadora De Pagamento, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova (art. 373, II, Do Cpc)
CIVIL Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Regressiva De Cobrança Fraude Bancária Responsabilidade De Credenciadora De Pagamento Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

BANCO ITAUCARD S.A

Agravante

OUTRO

Agravante

Pagseguro

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 responsabilidade da credenciadora de pagamento por fraude
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do suporte fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a agravada atuou apenas como intermediadora e não participou da fraude, não havendo omissão a ser sanada; a modificação desse entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno