AREsp 2907932 - DECISAO

AREsp 2907932 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por falta de ataque específico aos fundamentos da decisão agravada; constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso, reconsiderou-se a decisão, prejudicou-se o agravo interno e conheceu-se do agravo, determinando-se sua conversão em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome
Reconsiderada a decisão; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 ausência de ataque específico aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 possibilidade de juízo de retratação pelo relator
  3. 3 conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por falta de ataque específico aos fundamentos da decisão agravada; constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso, reconsiderou-se a decisão, prejudicou-se o agravo interno e conheceu-se do agravo, determinando-se sua conversão em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.872/1.873e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 1.878/1.887e