AREsp 2823933 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e suficiente, os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC; ausência de prequestionamento; necessidade de reexame de fatos e provas; dissídio jurisprudencial não comprovado), ônus do qual a parte agravante não se desincumbiu.

Parties
Agravante: BANCO RODOBENS S/A; Agravado: DELMAR ALBERTO DAL PIAZ; Terceiro Interessado: ERBE CONSTRUTORA LTDA.; Terceiro Interessado: SULBRASIL INCORPORACAO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Prequestionamento Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Art. 1.022 Do CPC

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Parties

BANCO RODOBENS S/A

Agravante

DELMAR ALBERTO DAL PIAZ

Agravado

ERBE CONSTRUTORA LTDA.

Terceiro Interessado

SULBRASIL INCORPORACAO LTDA.

Terceiro Interessado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 ausência de prequestionamento
  3. 3 alegada violação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e suficiente, os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC; ausência de prequestionamento; necessidade de reexame de fatos e provas; dissídio jurisprudencial não comprovado), ônus do qual a parte agravante não se desincumbiu.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.