TutCautAnt 604 - DECISAO

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O feito foi julgado prejudicado porque sobre a mesma questão de fundo (indeferimento de pedido de substituição da penhora pelo TJRN) havia decisão no Aresp 235690/RN, transitada em julgado em 09/11/2023, o que impediu a análise dos presentes autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Da Relatoria
Outcome
Julgo prejudicado o feito.
Legal Topics
Agravo Interno, Tutela Provisória, Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Substituição Da Penhora
Processo Civil Agravo Interno Tutela Provisória Recurso Especial Trânsito Em Julgado Substituição Da Penhora

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Da Relatoria

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento de tutela provisória no recurso especial
  2. 2 Prejudicialidade em razão de decisão (Aresp 235690/RN) com trânsito em julgado sobre a mesma questão de fundo
  3. 3 Pedido de substituição da penhora indeferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Ratio Decidendi

O feito foi julgado prejudicado porque sobre a mesma questão de fundo (indeferimento de pedido de substituição da penhora pelo TJRN) havia decisão no Aresp 235690/RN, transitada em julgado em 09/11/2023, o que impediu a análise dos presentes autos.

Court Disposition

Julgo prejudicado o feito.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.