AREsp 2739772 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual se aplica, por analogia, o entendimento consolidado na Súmula 182/STJ, sendo insuficiente a mera reprodução das razões do recurso especial.

Parties
Autor/requerente: ELETRICA MACEDO LTDA.; Agravante/parte Demandada: NOVA AMÉRICA FOMENTO MERCANTIL LTDA.; Ré: WIREFLEX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LIMITADA; Ré: BANCO SAFRA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025 Julgamento De Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade
Processo Civil Direito Privado Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 83/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ELETRICA MACEDO LTDA.

Autor/requerente

NOVA AMÉRICA FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Agravante/parte Demandada

WIREFLEX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LIMITADA

Ré

BANCO SAFRA S/A

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025 Julgamento De Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo interno é inviável quando deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada nos termos do art. 1.021, § 1º, CPC/2015 e da Súmula 182/STJ
  2. 2 Aplicabilidade, por analogia, da Súmula 182/STJ ao caso de agravo interno que apenas reproduz as razões do recurso especial
  3. 3 Se houve ou não necessidade de reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual se aplica, por analogia, o entendimento consolidado na Súmula 182/STJ, sendo insuficiente a mera reprodução das razões do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno
  • Decisão agravada integralmente mantida