REsp 2145846 - DECISAO

REsp 2145846 - DECISAO

O agravo interno foi julgado prejudicado por ausência superveniente do interesse recursal, pois o edital em discussão já havia sido anulado por outro agravo de instrumento, de modo que eventual nova hasta pública seria precedida de novo edital, tornando inútil a análise do agravo interno, independentemente de eventual reforma da sentença de encerramento da recuperação judicial.

Parties
Agravante: BAMS PARTICIPAÇÕES S.A.; Agravado: AGRISUL AGRÍCOLA LTDA. e outras, em recuperação judicial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Outcome
Agravo interno prejudicado por perda superveniente do interesse recursal
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Nulidade De Edital De Hasta Pública, Contrato De Arrendamento
Direito Processual Civil Direito Empresarial Recuperação Judicial Agravo Interno Recurso Especial Perda Superveniente Do Interesse Recursal Nulidade De Edital De Hasta Pública Contrato De Arrendamento

Case Brief

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Parties

BAMS PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravante

AGRISUL AGRÍCOLA LTDA. e outras, em recuperação judicial

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC) alegada pela agravante
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 perda superveniente do interesse recursal em razão de anulação do edital por outro agravo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi julgado prejudicado por ausência superveniente do interesse recursal, pois o edital em discussão já havia sido anulado por outro agravo de instrumento, de modo que eventual nova hasta pública seria precedida de novo edital, tornando inútil a análise do agravo interno, independentemente de eventual reforma da sentença de encerramento da recuperação judicial.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado por perda superveniente do interesse recursal

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do agravo interno por ausência superveniente do interesse recursal (art. 932, III, do CPC).
  • Publique-se.