AREsp 2625331 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não cumpriu o ônus da dialeticidade, não impugnando de forma específica e fundamentada todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, motivo pelo qual incidiu a Súmula 182/STJ e manteve-se a decisão de inadmissibilidade.

Parties
Agravante: RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Negado Provimento (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Prolator Da Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Negado Provimento (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 182 do STJ
  3. 3 alegação genérica quanto à inaplicabilidade da Súmula 7 do STJ (necessidade de reexame de provas)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não cumpriu o ônus da dialeticidade, não impugnando de forma específica e fundamentada todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, motivo pelo qual incidiu a Súmula 182/STJ e manteve-se a decisão de inadmissibilidade.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos.