AREsp 2931191 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento da decisão de inadmissibilidade relativo à incidência da Súmula 7/STJ; em atenção ao princípio da dialeticidade e à jurisprudência pacífica do STJ, recurso que não atendeu ao ônus de impugnação específica não merece conhecimento.

Parties
Agravante: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autor: B J V P (MENOR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno Pela Terceira Turma Do STJ (decisão Unânime Por Negar Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno (unânime).
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Obrigação De Fazer, Tutela De Urgência, Danos Morais, Inadmissibilidade
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Obrigação De Fazer Tutela De Urgência +2 more

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

B J V P (MENOR)

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno Pela Terceira Turma Do STJ (decisão Unânime Por Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica da incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 necessidade de observância do princípio da dialeticidade nas razões recursais
  3. 3 inadmissibilidade de recurso que exige reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento da decisão de inadmissibilidade relativo à incidência da Súmula 7/STJ; em atenção ao princípio da dialeticidade e à jurisprudência pacífica do STJ, recurso que não atendeu ao ônus de impugnação específica não merece conhecimento.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno (unânime).

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (inadmissibilidade por ausência de impugnação específica).