AREsp 2887118 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante deixou de impugnar de forma específica ambos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC e incidência da Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade e atraindo a aplicação do art. 932, inciso III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, do RISTJ e da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado (segunda Turma) Sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Art. 932, III, CPC, Art. 253, Parágrafo Único, RISTJ
Direito Tributário Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial +2 more

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Parties

SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado (segunda Turma) Sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025

Legal Issues

  1. 1 se o agravo em recurso especial impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação do princípio da dialeticidade
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante deixou de impugnar de forma específica ambos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC e incidência da Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade e atraindo a aplicação do art. 932, inciso III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, do RISTJ e da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.