AREsp 2920902 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido e foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica e objetiva todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC, e em consonância com a Súmula 182/STJ, configurando desrespeito ao princípio da dialeticidade recursal.
- Parties
- Agravante: LEANDRO GONCALVES; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Segunda Turma (negado Provimento Ao Agravo Interno Em Sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno).
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Ação Rescisória, Erro De Fato, Prova Falsa, Prequestionamento
Case Brief
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Parties
LEANDRO GONCALVES
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Agravado
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Segunda Turma (negado Provimento Ao Agravo Interno Em Sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
- 2 aplicabilidade do art. 932, III, do CPC
- 3 incidência da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido e foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica e objetiva todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC, e em consonância com a Súmula 182/STJ, configurando desrespeito ao princípio da dialeticidade recursal.
Court Disposition
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno).
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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