AREsp 2940110 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não rebateu, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pela decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, incindindo a Súmula 182/STJ, bem como não superando o obstáculo apontado da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.022 CPC, Art. 1.021, § 1º CPC
Administrativo Processual Civil Agravo Interno Inadmissão De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Art. 1.022 CPC Art. 1.021, § 1º CPC

Case Brief

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Parties

EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica de todos os fundamentos que infirmaram a admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso
  3. 3 Questão sobre existência de omissão e ofensa aos arts. 1.022, 489, 373 II e 371 do CPC e aos arts. 884 a 886 e 944 do Código Civil (alegação da agravante)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não rebateu, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pela decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, incindindo a Súmula 182/STJ, bem como não superando o obstáculo apontado da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.