AREsp 2905547 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e consistente nas razões do agravo em recurso especial, o fundamento que motivou a inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ), ônus exigido pelo princípio da dialeticidade e pela jurisprudência desta Corte.

Parties
Autor: MAGE VALE CONSTRUÇÕES EIRELLI; Agravante: ESDRAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Na Terceira Turma
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Rescisão Contratual, Indenização Por Danos Materiais, Multa Contratual, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Rescisão Contratual Indenização Por Danos Materiais Multa Contratual Súmula 7/stj

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Parties

MAGE VALE CONSTRUÇÕES EIRELLI

Autor

ESDRAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Na Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 impossibilidade de reexame do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 aplicação do art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e consistente nas razões do agravo em recurso especial, o fundamento que motivou a inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ), ônus exigido pelo princípio da dialeticidade e pela jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno