AREsp 2958323 - ACORDAO

AREsp 2958323 - ACORDAO

O agravo interno foi não provido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial (especialmente a aplicação da Súmula 7/STJ), requisito indispensável para o conhecimento do recurso especial.

Parties
Autor: S O R DOS S; Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Súmula 182/stj, Tratamento Domiciliar (home Care), Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade, Ônus Da Impugnação, Reexame Do Contexto Fático Probatório
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Planos De Saúde Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj +6 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

S O R DOS S

Autor

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ nas decisões de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi não provido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial (especialmente a aplicação da Súmula 7/STJ), requisito indispensável para o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno