AREsp 2925623 - ACORDAO

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Não houve omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015 porque o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente; o juiz de primeiro grau considerou o laudo pericial e seus esclarecimentos suficientes, de modo que determinar nova perícia implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, o agravo interno foi provido para reconsiderar decisão e, no mérito, conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: JOSÉ BENEDITO GUERRA MAIA; Agravante: OUTRO; Respondente: Presidência do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido o agravo em recurso especial; recurso especial desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Laudo Pericial, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Civil Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Laudo Pericial Cerceamento De Defesa +2 more

Case Brief

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Parties

JOSÉ BENEDITO GUERRA MAIA

Agravante

OUTRO

Agravante

Presidência do STJ

Respondente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão/obscuridade/contradição)
  2. 2 necessidade de nova perícia e reexame do laudo pericial
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de matéria fático-probatória)

Ratio Decidendi

Não houve omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015 porque o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente; o juiz de primeiro grau considerou o laudo pericial e seus esclarecimentos suficientes, de modo que determinar nova perícia implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, o agravo interno foi provido para reconsiderar decisão e, no mérito, conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido o agravo em recurso especial; recurso especial desprovido (negado provimento).

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência do STJ
  • Conhecer do agravo em recurso especial