REsp 2249446 - DECISAO

REsp 2249446 - DECISAO

Reconsiderar a decisão anterior e determinar a autuação do agravo como recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo autuado como recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Autuação, Pressupostos De Admissibilidade Recursal
Processo Recursos Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Autuação Pressupostos De Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão proferida pelo Ministro Presidente
  2. 2 autuação de agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  3. 3 necessidade de melhor exame da matéria e futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Reconsiderar a decisão anterior e determinar a autuação do agravo como recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo autuado como recurso especial.

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publicar-se