AREsp 2931191 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou de forma específica e consistente, nas razões do agravo em recurso especial, o fundamento de inadmissibilidade baseado na Súmula 7/STJ, ônus que lhe competia em observância ao princípio da dialeticidade, tornando incabível o conhecimento do agravo em recurso especial e não sendo possível sanar tal omissão por meio do agravo interno.

Parties
Agravante: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autor: B J V P (MENOR); Representante: V V DA C M E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Obrigação De Fazer, Tutela De Urgência, Danos Morais, Súmula 7/stj, Impugnação Específica
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Obrigação De Fazer Tutela De Urgência Danos Morais Súmula 7/stj Impugnação Específica

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

B J V P (MENOR)

Autor

V V DA C M E OUTRO

Representante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 ônus de impugnação em razão do princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou de forma específica e consistente, nas razões do agravo em recurso especial, o fundamento de inadmissibilidade baseado na Súmula 7/STJ, ônus que lhe competia em observância ao princípio da dialeticidade, tornando incabível o conhecimento do agravo em recurso especial e não sendo possível sanar tal omissão por meio do agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.