AREsp 2902679 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência, conheceu-se do agravo. O acórdão recorrido não padecia de omissão, contradição ou obscuridade (arts. 489 e 1.022 do CPC); o indeferimento da prova testemunhal não caracterizou cerceamento de defesa porque a prova pretendida foi considerada irrelevante diante da cláusula contratual expressa de solidariedade entre as consorciadas; e a pretensão de afastar a solidariedade implicaria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, inviável em recurso especial à luz das Súmulas 5 e 7 do STJ. Assim, deu-se provimento ao agravo interno para conhecer do agravo e conhecer em parte do recurso especial, negando-lhe provimento nessa extensão.

Parties
Agravante: TALK COMUNICAÇÃO INTERATIVA LTDA.; Requerida: WHITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno provido. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Indeferimento De Prova Testemunhal, Julgamento Antecipado Da Lide, Responsabilidade Solidária, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Omissão, Contradição E Obscuridade (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cerceamento De Defesa Indeferimento De Prova Testemunhal Julgamento Antecipado Da Lide Responsabilidade Solidária +3 more

Case Brief

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Parties

TALK COMUNICAÇÃO INTERATIVA LTDA.

Agravante

WHITE

Requerida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Caracterização de cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova testemunhal e do julgamento antecipado da lide
  3. 3 Relevância da prova testemunhal para demonstrar ausência de solidariedade entre consorciadas

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência, conheceu-se do agravo. O acórdão recorrido não padecia de omissão, contradição ou obscuridade (arts. 489 e 1.022 do CPC); o indeferimento da prova testemunhal não caracterizou cerceamento de defesa porque a prova pretendida foi considerada irrelevante diante da cláusula contratual expressa de solidariedade entre as consorciadas; e a pretensão de afastar a solidariedade implicaria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, inviável em recurso especial à luz das Súmulas 5 e 7 do STJ. Assim, deu-se provimento ao agravo interno para conhecer do agravo e conhecer em parte do recurso especial, negando-lhe provimento nessa extensão.

Court Disposition

Agravo interno provido. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência e proceder ao novo exame do agravo em recurso especial.
  • Conhecer do agravo em recurso especial e, nessa extensão, conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.