REsp 2251058 - DECISAO

O relator, em juízo de retratação, reconsiderou a decisão monocrática que havia negado provimento ao agravo, tornando-a sem efeito e convertendo o agravo em recurso especial, autorizando o regular prosseguimento do recurso especial.

Parties: Agravante: ESTER TURQUETTI PANELLI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 December 2025
Procedural Posture: Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Deferido provimento ao agravo interno para tornar sem efeito a decisão agravada e converter o agravo em recurso especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Nulidade Por Ausência De Fundamentação, Penhora De Imóvel, Inventário E Partilha, Continuidade Registral, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração

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Case Brief

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Parties

ESTER TURQUETTI PANELLI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 nulidade por ausência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional (art. 93, IX, CF; arts. 489 e 1.022 do CPC)
2 omissão/contradição no julgamento dos embargos de declaração
3 validação de instrumento particular de compra e venda e reconhecimento da alienação perante registro

Ratio Decidendi

Court Disposition

Deferido provimento ao agravo interno para tornar sem efeito a decisão agravada e converter o agravo em recurso especial.

Orders

Tornar sem efeito a decisão monocrática recorrida e converter o agravo em recurso especial
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