AREsp 2630667 - ACORDAO

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O agravante não demonstrou, de modo fundamentado e específico, o desacerto da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e à reapreciação de provas; por isso incide a Súmula 182/STJ e, no aspecto probatório, a Súmula 7/STJ, sendo negado provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: AJ5 SPORTS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Decisão Monocrática Da Presidência Do STJ Não Conheceu Do Agravo; Agravo Interno Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade, Reexame De Provas
Processo Civil Direito Processual Civil Direito Imobiliário Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj +3 more

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Parties

AJ5 SPORTS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Decisão Monocrática Da Presidência Do STJ Não Conheceu Do Agravo; Agravo Interno Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ por falta de dialeticidade recursal
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravante não demonstrou, de modo fundamentado e específico, o desacerto da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e à reapreciação de provas; por isso incide a Súmula 182/STJ e, no aspecto probatório, a Súmula 7/STJ, sendo negado provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manutenção da decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial