AREsp 3025843 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática em juízo de retratação, o Relator reconsiderou a decisão, reconheceu a admissibilidade formal do Agravo, determinou a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Parties: Agravante: ANA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 December 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Conversão De Recurso

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Parties

ANA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 decisão monocrática que não conheceu o Recurso Especial
2 incidência por analogia da Súmula n. 284 do STF
3 reconsideração de decisão no juízo de retratação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

Reconsiderar a decisão de fls. 440/441e
Declarar prejudicado o agravo interno de fls. 447/448e