AREsp 2921087 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada, em violação ao princípio da dialeticidade e aos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC, acrescido da aplicação por analogia da Súmula 182/STJ; além disso, os precedentes trazidos não são suficientes para afastar a aplicação da Súmula 568/STJ ou justificar o sobrestamento do feito.

Parties
Agravante: BENEDITO DAMIAO DE ALVARENGA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 568/stj, Súmula 182/stj, Sobrestamento, Recursos Repetitivos, Afetação De Precedentes
Processo Civil Agravo Interno Princípio Da Dialeticidade Súmula 568/stj Súmula 182/stj Sobrestamento Recursos Repetitivos Afetação De Precedentes

Case Brief

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Parties

BENEDITO DAMIAO DE ALVARENGA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 568/STJ
  3. 3 Pedido de sobrestamento por indicação/afetação de recursos representativos da controvérsia

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada, em violação ao princípio da dialeticidade e aos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC, acrescido da aplicação por analogia da Súmula 182/STJ; além disso, os precedentes trazidos não são suficientes para afastar a aplicação da Súmula 568/STJ ou justificar o sobrestamento do feito.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.