AREsp 2999435 - DECISAO

AREsp 2999435 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática anterior; por isso a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e foi conhecido, sendo determinado sua conversão em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno (fundamentação no §2º do art. 1.021 do CPC/2015).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (convertido Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Recursos Especial E Interno Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (convertido Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Conhecimento e conversão de agravo interno em recurso especial
  3. 3 Verificação dos requisitos de admissibilidade do recurso especial em momento oportuno

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática anterior; por isso a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e foi conhecido, sendo determinado sua conversão em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno (fundamentação no §2º do art. 1.021 do CPC/2015).

Court Disposition

Decisão reconsiderada; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERADA a decisão de fls. 139/140e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 164/176e