AREsp 2675184 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas (sem violar arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), a matéria relativa a quem deu causa aos embargos decorre do exame do conjunto fático-probatório (sendo seu reexame vedado pela Súmula 7/STJ), faltou indicação adequada de dispositivos violados e prequestionamento em parte das alegações (incidindo Súmulas 284/STF e 282/STF), e fato superveniente não é apreciável no recurso especial.

Parties
Embargante: MARCUS VINÍCIUS MOURA DE SÁ; Embargante: JOÃO VICTOR MOURA DE SÁ; Embargado: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA.; Embargado: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão Proferido Pela Quarta Turma)
Outcome
Negou-se provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 282/stf, Honorários Advocatícios, Perda Do Objeto, Princípio Da Causalidade, Desistência
Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Recurso Especial Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 284/stf Súmula 282/stf +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCUS VINÍCIUS MOURA DE SÁ

Embargante

JOÃO VICTOR MOURA DE SÁ

Embargante

FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Embargado

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Embargado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão Proferido Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão/contradição)
  2. 2 Aplicabilidade do art. 90 do CPC/2015 em caso de desistência vs perda do objeto
  3. 3 Atribuição dos honorários advocatícios (art. 85, § 10, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas (sem violar arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), a matéria relativa a quem deu causa aos embargos decorre do exame do conjunto fático-probatório (sendo seu reexame vedado pela Súmula 7/STJ), faltou indicação adequada de dispositivos violados e prequestionamento em parte das alegações (incidindo Súmulas 284/STF e 282/STF), e fato superveniente não é apreciável no recurso especial.

Court Disposition

Negou-se provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno
  • Decisão agravada mantida