REsp 2255052 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática e deu-se provimento ao agravo interno para, em juízo de retratação, reconsiderar a decisão agravada e determinar a conversão do agravo interno em recurso especial, permitindo o novo exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial, com fundamento no art. 259 do RISTJ e na jurisprudência citada.

Parties: Agravante: ADAMA BRASIL S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 January 2026
Procedural Posture: Agravo Interno (convertido Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação; Decisão Monocrática Reconsiderada, Conversão Em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Liquidação De Sentença, Súmula N. 7/stj, Súmulas N. 283 E 284/stf, Cédula De Produto Rural (cpr), Endosso, Juros Remuneratórios

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Case Brief

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Parties

ADAMA BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (convertido Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação; Decisão Monocrática Reconsiderada, Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 alegação de omissão em acórdão (art. 1.022 do CPC)
2 insuficiência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional
3 aplicabilidade das Súmulas n. 7/STJ e n. 283 e 284/STF