AREsp 2985913 - ACORDAO

Parties: Agravante: ROSA MARIA DE LIMA; Agravante: ROSA MARIA DOS SANTOS MARSICO; Agravante: ROSA MARIA GONCALVES PEREIRA; Agravante: ROSA MARIA LUIZ PORCH; Agravante: ROSALIA FIRMIANO MACHADO; Agravado: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 March 2026
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Em Julgamento Na Primeira Turma
Legal Topics: Agravo Interno, Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica, Ônus Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 518/stj, Compensação, Prescrição, Decadência, Omissão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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ROSA MARIA DE LIMA

Agravante

ROSA MARIA DOS SANTOS MARSICO

Agravante

ROSA MARIA GONCALVES PEREIRA

Agravante

ROSA MARIA LUIZ PORCH

Agravante

ROSALIA FIRMIANO MACHADO

Agravante

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ)

Agravado

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Em Julgamento Na Primeira Turma

1 não impugnação específica ao fundamento da decisão agravada
2 aplicação da Súmula 182/STJ e do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015
3 requisitos de admissibilidade dos recursos interpostos na vigência do CPC/2015