AREsp 3032663 - ACORDAO

O agravo interno não foi conhecido porque a parte não impugnou de forma específica, detalhada e concreta os fundamentos da decisão monocrática, violando o princípio da dialeticidade previsto nos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC e consolidado na jurisprudência do STJ; portanto, mantém-se a decisão agravada.

Parties: Agravante: INSTITUTO ALAGOAS CRIATIVA (INSTITUTO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO PINTO DA MADRUGADA)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 March 2026
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecido (sessão Virtual Da Segunda Turma, 19/03/2026 a 25/03/2026)
Outcome: Agravo interno não conhecido
Legal Topics: Agravo Interno, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Prequestionamento, Admissibilidade Do Recurso Especial, Art. 932, III, CPC, Art. 1.021, §1º

Direito Processual Civil Agravo Interno Princípio Da Dialeticidade Recursal Prequestionamento Admissibilidade Do Recurso Especial Art. 932, Iii, CPC Art. 1.021, §1º, CPC

Case Brief

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Parties

INSTITUTO ALAGOAS CRIATIVA (INSTITUTO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO PINTO DA MADRUGADA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecido (sessão Virtual Da Segunda Turma, 19/03/2026 a 25/03/2026)

Legal Issues

1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
2 Existência de prequestionamento da matéria
3 Possibilidade de interposição de recurso especial fundado em princípios

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

Não conhecer do agravo interno.