AREsp 3038845 - DECISAO

AREsp 3038845 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do agravo por não ataque específico dos fundamentos, procedeu-se à retratação com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015; presentes pressupostos de admissibilidade do Agravo e havendo necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno ficou prejudicado e o recurso foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação para exame dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reautuação
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautação determinada.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso, Juízo De Retratação
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso Juízo De Retratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reautuação

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão monocrática proferida pelo Presidente do Tribunal
  2. 2 aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  3. 3 verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do agravo por não ataque específico dos fundamentos, procedeu-se à retratação com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015; presentes pressupostos de admissibilidade do Agravo e havendo necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno ficou prejudicado e o recurso foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação para exame dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautação determinada.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 319/320e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 334/340e