AREsp 2896983 - ACORDAO

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Parties
Agravante: METHA SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Apelante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (19/03/2026 a 25/03/2026); Agravo Interno Julgado (desprovido)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Regressiva, Culpa Concorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais, Tema 1059/stj, Reexame De Provas
Processual Civil Administrativo Previdenciário Acidente De Trabalho Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Regressiva Culpa Concorrente +5 more

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Parties

METHA SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Apelante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (19/03/2026 a 25/03/2026); Agravo Interno Julgado (desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Preclusão do reexame de matéria fático-probatória pela Súmula n. 7/STJ
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional por ausência de enfrentamento de dispositivos (arts. 186, 927, 945 CC; art. 157 I CLT; art. 120 Lei 8.213/1991; arts. 85, 86 e 1.022 CPC)
  3. 3 Incidência da culpa concorrente e consequente partilha do ressarcimento ao INSS