AREsp 2960848 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem, com base na análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela inadmissibilidade do recurso adesivo e pela preclusão das matérias da reconvenção; a reforma dessas conclusões demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, e as razões recursais foram insuficientes para afastar tal óbice.

Parties
Agravante: ENOQUE MARTINS VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Apelação Adesiva, Preclusão, Reconvenção, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Apelação Adesiva Preclusão Reconvenção Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas

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Parties

ENOQUE MARTINS VIEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da apelação adesiva
  2. 2 preclusão das matérias tratadas na reconvenção
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem, com base na análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela inadmissibilidade do recurso adesivo e pela preclusão das matérias da reconvenção; a reforma dessas conclusões demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, e as razões recursais foram insuficientes para afastar tal óbice.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente a decisão agravada