AREsp 3040715 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque não houve omissão no acórdão estadual: a Corte adotou motivação per relationem incorporando a fundamentação da sentença que entendeu ser necessária a propositura de ação própria para cobrança de royalties, observando cláusula de eleição de foro; além disso, a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais, hipótese vedada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: SYSMO SISTEMAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (24/03/2026 a 30/03/2026)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Ordinária Heterotópica, Cobrança De Royalties, Defesa Heterotópica, Omissão, Motivação Per Relationem, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Ordinária Heterotópica Cobrança De Royalties Defesa Heterotópica Omissão Motivação Per Relationem +2 more

Case Brief

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Parties

SYSMO SISTEMAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (24/03/2026 a 30/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão do acórdão estadual quanto à autonomia do pedido de cobrança de royalties?
  2. 2 A análise do recurso especial exigiria o reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais, óbice às Súmulas 5 e 7 do STJ?
  3. 3 É adequada a via heterotópica para a cobrança de royalties após a instauração do processo executivo?

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque não houve omissão no acórdão estadual: a Corte adotou motivação per relationem incorporando a fundamentação da sentença que entendeu ser necessária a propositura de ação própria para cobrança de royalties, observando cláusula de eleição de foro; além disso, a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais, hipótese vedada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno