AREsp 3047385 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC, e apresentou razões genéricas insuficientes diante do princípio da dialeticidade, justificando a manutenção da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: BS&C INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (outro nome: WOW NUTRITION INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 24/03/2026 a 30/03/2026
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Artigo 932, III, Do CPC, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Alteração Do Julgado
Processo Civil Recursos Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Artigo 932, Iii, Do CPC Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj +2 more

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Parties

BS&C INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (outro nome: WOW NUTRITION INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e OUTRAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 24/03/2026 a 30/03/2026

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão atacada
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC para não conhecimento do agravo
  3. 3 Inadmissibilidade de razões genéricas em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC, e apresentou razões genéricas insuficientes diante do princípio da dialeticidade, justificando a manutenção da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.