AREsp 2892003 - DECISAO

AREsp 2892003 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC e no art. 259 do RISTJ, a decisão agravada foi reconsiderada e o AREsp convertido em recurso especial para exame mais detalhado; declarou-se prejudicado o AGINT de fls. 296-302 e determinou-se vista ao MPF.

Parties
Agravante: ABIGAIL LEONE STRANGETTI e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Retratação / Conversão De Aresp Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; AREsp convertido em recurso especial; AGINT prejudicado; vista dos autos ao MPF; intimações.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Conversão De Aresp, Prejudicialidade De Agravo Interno
Processo Civil Recurso Especial Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Juízo De Retratação Conversão De Aresp Prejudicialidade De Agravo Interno

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Parties

ABIGAIL LEONE STRANGETTI e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Retratação / Conversão De Aresp Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 exercício do juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC
  2. 2 conversão do AREsp em recurso especial para exame mais detalhado
  3. 3 prejudicialidade do AGINT de fls. 296-302

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC e no art. 259 do RISTJ, a decisão agravada foi reconsiderada e o AREsp convertido em recurso especial para exame mais detalhado; declarou-se prejudicado o AGINT de fls. 296-302 e determinou-se vista ao MPF.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; AREsp convertido em recurso especial; AGINT prejudicado; vista dos autos ao MPF; intimações.

Orders

  • Conversão do AREsp em recurso especial
  • Prejudicado o AGINT de fls. 296-302