AREsp 3025463 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, caracterizando descumprimento do princípio da dialeticidade e incidência da Súmula 182/STJ; alegações genéricas são insuficientes para afastar os óbices suscitados (Súmulas 7, 83, 282, 356).

Parties
Agravante: AVANCINI & MORESCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e OUTROS; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negar Provimento Ao Agravo Interno Em Sessão Virtual)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Prequestionamento, Reexame De Provas
Processo Civil Recursos Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Súmula 182/stj Súmula 7/stj +3 more

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Parties

AVANCINI & MORESCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e OUTROS

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negar Provimento Ao Agravo Interno Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ em caso de ausência de impugnação específica
  3. 3 insuficiência de alegações genéricas para cumprir o dever de dialeticidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, caracterizando descumprimento do princípio da dialeticidade e incidência da Súmula 182/STJ; alegações genéricas são insuficientes para afastar os óbices suscitados (Súmulas 7, 83, 282, 356).

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo por ausência de impugnação específica