AREsp 2897980 - ACORDAO

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A decisão manteve o não conhecimento do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões essenciais, concluiu que a prova testemunhal pretendida seria irrelevante para o resultado, e decidiu pela ilegalidade da retenção com base em fundamentos autônomos (inexistência de sociedade de fato com responsabilidade solidária e ausência de previsão contratual de compensação), sendo necessária a reanálise de fatos e cláusulas contratuais para acolher a pretensão recursal, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: BUNGE ALIMENTOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (quarta Turma, Sessão Virtual De 24/03/2026 a 30/03/2026); Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Ação De Cobrança, Contrato De Compra E Venda De Soja, Grupo Econômico Familiar, Sociedade De Fato, Retenção De Pagamento, Cerceamento De Defesa, Honorários Advocatícios, Súmulas 5 E 7/stj
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Parties

BUNGE ALIMENTOS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (quarta Turma, Sessão Virtual De 24/03/2026 a 30/03/2026); Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento da prova testemunhal
  3. 3 alegado erro material na fixação da base de cálculo dos honorários advocatícios

Ratio Decidendi

A decisão manteve o não conhecimento do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões essenciais, concluiu que a prova testemunhal pretendida seria irrelevante para o resultado, e decidiu pela ilegalidade da retenção com base em fundamentos autônomos (inexistência de sociedade de fato com responsabilidade solidária e ausência de previsão contratual de compensação), sendo necessária a reanálise de fatos e cláusulas contratuais para acolher a pretensão recursal, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno e manter a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.