AREsp 2976272 - ACORDAO

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Por entender que a decisão interlocutória que decretou a revelia pode influenciar diretamente o julgamento do mérito e que havia urgência que justifica a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015, deu-se provimento ao agravo interno e, em novo exame, conheceu-se do agravo para dar provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento e julgamento do agravo de instrumento.

Parties
Agravante: CR PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA LTDA; Recorrido: MARDENIZIO DA COSTA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma; Agravo Interno Provido; Em Novo Exame Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido
Outcome
Agravo interno provido; em novo exame agravo conhecido e recurso especial provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Revelia, Taxatividade Mitigável Do Rol Do Art. 1.015 Do Cpc/2015, Urgência Processual, Precedentes E Regime De Recursos Repetitivos, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Revelia Taxatividade Mitigável Do Rol Do Art. 1.015 Do Cpc/2015 +3 more

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Parties

CR PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA LTDA

Agravante

MARDENIZIO DA COSTA ROCHA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma; Agravo Interno Provido; Em Novo Exame Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que decretou revelia
  2. 2 Aplicação da tese da taxatividade mitigável do art. 1.015 do CPC/2015
  3. 3 Requisito de urgência decorrente da inutilidade do julgamento em apelação

Ratio Decidendi

Por entender que a decisão interlocutória que decretou a revelia pode influenciar diretamente o julgamento do mérito e que havia urgência que justifica a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015, deu-se provimento ao agravo interno e, em novo exame, conheceu-se do agravo para dar provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento e julgamento do agravo de instrumento.

Court Disposition

Agravo interno provido; em novo exame agravo conhecido e recurso especial provido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno.
  • Conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial.