AREsp 3082910 - DECISAO

AREsp 3082910 - DECISAO

A decisão monocrática revelou-se equivocada; no juízo de retratação o relator reconsiderou a decisão, reconheceu presentes os pressupostos de admissibilidade e a necessidade de reexame do objeto do Recurso Especial, declarou prejudicado o agravo interno e conheceu do Agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial, com a ressalva da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 conversão do agravo interno em recurso especial
  3. 3 verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

A decisão monocrática revelou-se equivocada; no juízo de retratação o relator reconsiderou a decisão, reconheceu presentes os pressupostos de admissibilidade e a necessidade de reexame do objeto do Recurso Especial, declarou prejudicado o agravo interno e conheceu do Agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial, com a ressalva da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 532/533e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 538/542e