AREsp 3054838 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos que levaram o tribunal de origem a inadmitir o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e configurando causa de não conhecimento nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, do RISTJ; ademais, não demonstrou-se como afastar a Súmula 7/STJ sem reexame probatório.

Parties
Agravante: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 16/04/2026 a 22/04/2026)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Arts. 932, III, CPC E 253, Parágrafo Único, RISTJ
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Arts. 932, Iii, CPC E 253, Parágrafo Único, RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 16/04/2026 a 22/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Inviabilidade do agravo em recurso especial que não impugna especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, do RISTJ para não conhecer o agravo
  3. 3 Necessidade de demonstrar, para afastar a Súmula 7/STJ, como seria possível modificar entendimento sem reexame do acervo probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos que levaram o tribunal de origem a inadmitir o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e configurando causa de não conhecimento nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, do RISTJ; ademais, não demonstrou-se como afastar a Súmula 7/STJ sem reexame probatório.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno
  • Agravo interno não provido