AREsp 2992569 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica, detalhada e concreta todos os fundamentos da decisão agravada, em afronta ao princípio da dialeticidade e ao dever imposto pelos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC, bem como ao enunciado 182 da Súmula do STJ, de modo que a fundamentação da decisão monocrática permaneceu incólume.
- Parties
- Agravante: MÁRCIA DE MORAES SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Interno Não Conhecido
- Outcome
- Agravo interno não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
MÁRCIA DE MORAES SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Interno Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 2 aplicabilidade do enunciado 182 da Súmula do STJ
- 3 observância do princípio da dialeticidade recursal
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica, detalhada e concreta todos os fundamentos da decisão agravada, em afronta ao princípio da dialeticidade e ao dever imposto pelos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC, bem como ao enunciado 182 da Súmula do STJ, de modo que a fundamentação da decisão monocrática permaneceu incólume.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido
Orders
- Agravo interno não conhecido.
Full Case Text
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