AREsp 2751001 - ACORDAO

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Conheceu-se em parte do agravo interno, mas negou-se provimento porque, superada a admissibilidade, a apreciação da alegada violação do princípio da dialeticidade quanto aos reajustes por INCC e IPCA demandaria reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas ao STJ (incidência das Súmulas 5 e 7), e porque não se demonstrou divergência jurisprudencial mediante o indispensável cotejo analítico.

Parties
Agravante: CAIO SANTOS COSTA; Agravado: MRV Engenharia e Participações S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (14/04/2026 a 22/04/2026)
Outcome
agravo interno conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Ação Revisional De Contrato, Princípio Da Dialeticidade, Preclusão Parcial, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Súmula 182/stj, Cotejo Analítico, Divergência Jurisprudencial, Reajuste Por INCC E IPCA
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Ação Revisional De Contrato Princípio Da Dialeticidade Preclusão Parcial Súmula 7/stj Súmula 5/stj +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CAIO SANTOS COSTA

Agravante

MRV Engenharia e Participações S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (14/04/2026 a 22/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial perante o STJ
  2. 2 efeito de decisão cindível em capítulos autônomos e preclusão parcial
  3. 3 necessidade de cotejo analítico para demonstração de divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do agravo interno, mas negou-se provimento porque, superada a admissibilidade, a apreciação da alegada violação do princípio da dialeticidade quanto aos reajustes por INCC e IPCA demandaria reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas ao STJ (incidência das Súmulas 5 e 7), e porque não se demonstrou divergência jurisprudencial mediante o indispensável cotejo analítico.

Court Disposition

agravo interno conhecido em parte e improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Afastada a aplicação da multa prevista no parágrafo 4º do art. 1.021 do CPC