AREsp 2788956 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente e de forma suficiente o fundamento da decisão agravada relativo à 'divergência não comprovada', não demonstrando cotejo analítico exigido para caracterizar dissídio jurisprudencial; além disso, as questões suscitadas demandariam reexame do material fático-probatório, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); por isso aplicou-se, por analogia, a Súmula 182/STJ e manteve-se a decisão impugnada.

Parties
Agravante: Eliseo Augusto Sartoretto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Exequibilidade De Título Executivo Extrajudicial, Assinatura De Testemunhas, Cotejo Analítico, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Exequibilidade De Título Executivo Extrajudicial Assinatura De Testemunhas Cotejo Analítico Súmula 182/stj +1 more

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Parties

Eliseo Augusto Sartoretto

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação por analogia da Súmula 182/STJ
  3. 3 necessidade de cotejo analítico para comprovação de dissídio jurisprudencial (art. 1.029, §1º, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente e de forma suficiente o fundamento da decisão agravada relativo à 'divergência não comprovada', não demonstrando cotejo analítico exigido para caracterizar dissídio jurisprudencial; além disso, as questões suscitadas demandariam reexame do material fático-probatório, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); por isso aplicou-se, por analogia, a Súmula 182/STJ e manteve-se a decisão impugnada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não admitiu o agravo em recurso especial