AREsp 2916059 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e de forma pormenorizada a maioria dos fundamentos elencados na decisão monocrática (incidindo o princípio da dialeticidade), ficando mantidos os óbices suscitados (arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC e enunciados jurisprudenciais aplicáveis).

Parties
Agravante: LUIZ CARLOS DALROZ NOLASCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Turma, 16/04/2026 a 22/04/2026)
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Princípio Da Dialeticidade, Prequestionamento, Súmula 284 STF, Súmula 211 STJ, Súmula 7 STJ, Reexame De Provas
Processual Civil Agravo Interno Princípio Da Dialeticidade Prequestionamento Súmula 284 STF Súmula 211 STJ Súmula 7 STJ Reexame De Provas

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Parties

LUIZ CARLOS DALROZ NOLASCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Turma, 16/04/2026 a 22/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência das Súmulas 284/STF, 211/STJ e 7/STJ
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por matéria constitucional não tratada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e de forma pormenorizada a maioria dos fundamentos elencados na decisão monocrática (incidindo o princípio da dialeticidade), ficando mantidos os óbices suscitados (arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC e enunciados jurisprudenciais aplicáveis).

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido