REsp 2165253 - ACORDAO

REsp 2165253 - ACORDAO

Por respeito ao entendimento da maioria da Segunda Turma e à jurisprudência citada, especialmente nos AgInts relativos aos REsps indicados, e considerando que o título executivo foi objeto de ação rescisória julgada improcedente e transitada em julgado, o Agravo Interno foi desprovido, mantendo-se a decisão que acolheu os embargos de declaração e deu provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: IBGE; Embargantes: particulares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Segunda Turma (sessão Virtual 16/04/2026 a 22/04/2026)
Outcome
Agravo Interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Ação Coletiva, Execução Individual, Gratificação De Desempenho GDIBGE, Súmula Vinculante 20, Ação Rescisória, Res Judicata
Administrativo Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Recurso Especial Ação Coletiva Execução Individual Gratificação De Desempenho GDIBGE +3 more

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Parties

IBGE

Recorrente

particulares

Embargantes

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Segunda Turma (sessão Virtual 16/04/2026 a 22/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula Vinculante nº 20 ao título executivo
  2. 2 inexigibilidade do título executivo
  3. 3 extensão da GDIBGE aos servidores inativos

Ratio Decidendi

Por respeito ao entendimento da maioria da Segunda Turma e à jurisprudência citada, especialmente nos AgInts relativos aos REsps indicados, e considerando que o título executivo foi objeto de ação rescisória julgada improcedente e transitada em julgado, o Agravo Interno foi desprovido, mantendo-se a decisão que acolheu os embargos de declaração e deu provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo Interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno
  • Manter a decisão que acolheu os embargos de declaração e deu provimento ao recurso especial