AREsp 2826792 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de novos elementos capazes de alterar a decisão agravada e por ser necessária, para mudar o marco inicial da correção do VRG, reavaliação de premissas contábeis e prova que constituiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; também foi considerada insuficiente a demonstração do dissídio jurisprudencial pelo agravante, por faltar cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255 do RISTJ.

Parties
Agravante: SANDRO ANTONIO MAIA DA SILVA; Agravado: Safra Leasing S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Súmula 7/stj, Correção Monetária, Valor Residual Garantido (vrg), Liquidação De Sentença, Cotejo Analítico, Revisão Fático Probatória, Inadmissão De Recurso

Case Brief

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Parties

SANDRO ANTONIO MAIA DA SILVA

Agravante

Safra Leasing S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

  1. 1 term o inicial da correção monetária sobre o VRG
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame fático-probatório
  3. 3 exigência de cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de novos elementos capazes de alterar a decisão agravada e por ser necessária, para mudar o marco inicial da correção do VRG, reavaliação de premissas contábeis e prova que constituiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; também foi considerada insuficiente a demonstração do dissídio jurisprudencial pelo agravante, por faltar cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255 do RISTJ.

Court Disposition

negar provimento ao agravo interno

Orders

  • negar provimento ao agravo interno
  • manter integralmente a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial