AREsp 2826792 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de novos elementos capazes de alterar a decisão agravada e por ser necessária, para mudar o marco inicial da correção do VRG, reavaliação de premissas contábeis e prova que constituiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; também foi considerada insuficiente a demonstração do dissídio jurisprudencial pelo agravante, por faltar cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255 do RISTJ.
- Parties
- Agravante: SANDRO ANTONIO MAIA DA SILVA; Agravado: Safra Leasing S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- negar provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Agravo Interno, Súmula 7/stj, Correção Monetária, Valor Residual Garantido (vrg), Liquidação De Sentença, Cotejo Analítico, Revisão Fático Probatória, Inadmissão De Recurso
Case Brief
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Parties
SANDRO ANTONIO MAIA DA SILVA
Agravante
Safra Leasing S.A.
Agravado
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 term o inicial da correção monetária sobre o VRG
- 2 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame fático-probatório
- 3 exigência de cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de novos elementos capazes de alterar a decisão agravada e por ser necessária, para mudar o marco inicial da correção do VRG, reavaliação de premissas contábeis e prova que constituiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; também foi considerada insuficiente a demonstração do dissídio jurisprudencial pelo agravante, por faltar cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255 do RISTJ.
Court Disposition
negar provimento ao agravo interno
Orders
- negar provimento ao agravo interno
- manter integralmente a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial
Full Case Text
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