AREsp 3086844 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente suas conclusões (não houve ofensa ao art. 489 ou ao art. 1.022 do CPC), as alegações do agravante exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), e o recurso especial não é meio adequado para discutir violação de súmula ou matéria que não importe em interpretação de lei federal, razão pela qual o agravo não merece provimento.

Parties
Agravante: WINDESMEK WALLIAM ALEXANDRE DE AZEVEDO; Agravado: BANCO SAFRA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Interno Não Provido
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Dano Moral, Inscrição Em Scr/sisbacen, Súmula 7/stj, Art. 489 Do CPC, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Notificação Prévia
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Agravo Interno Recurso Especial Dano Moral Inscrição Em Scr/sisbacen Súmula 7/stj +4 more

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Parties

WINDESMEK WALLIAM ALEXANDRE DE AZEVEDO

Agravante

BANCO SAFRA S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Interno Não Provido

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC
  2. 2 omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 reexame de fatos e provas inadmissível (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente suas conclusões (não houve ofensa ao art. 489 ou ao art. 1.022 do CPC), as alegações do agravante exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), e o recurso especial não é meio adequado para discutir violação de súmula ou matéria que não importe em interpretação de lei federal, razão pela qual o agravo não merece provimento.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial